Termos de Serviço Mensais do Elastic Cloud

Proibido editar

ESTES TERMOS DE SERVIÇO MENSAIS DO ELASTIC CLOUD (“TERMOS”) FAZEM PARTE DE UM CONTRATO JURÍDICO ENTRE A ENTIDADE DA ELASTIC INDICADA NA SEÇÃO 12(H) ("ELASTIC", "NÓS" OU "NOSSO") E AS PESSOAS OU ENTIDADES ("VOCÊ") QUE BUSCAM ACESSAR OU USAR O SERVIÇO ELASTIC CLOUD AO QUAL ESTES TERMOS SE APLICAM ("SERVIÇO NA NUVEM").

OS TERMOS, JUNTAMENTE COM QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS E/OU POLÍTICAS AQUI MENCIONADOS E INCORPORADOS POR REFERÊNCIA, OU QUE INCORPOREM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESTABELECEM TODAS AS CLÁUSULAS INCLUÍDAS EM UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A ELASTIC (O CONTRATO" ").  O CONTRATO REGE SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO NA NUVEM AO QUAL ESTES TERMOS SE APLICAM.  SE VOCÊ ACESSAR OU USAR UM SERVIÇO NA NUVEM EM NOME DE UMA ENTIDADE, DECLARA E GARANTE À ELASTIC QUE POSSUI AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE AO CONTRATO.

A ELASTIC RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS MODIFICADOS, ACOMPANHADOS DA DATA DE VIGÊNCIA CORRESPONDENTE, SENDO QUE TAIS ALTERAÇÕES PASSARÃO A VALER NO INÍCIO DO PRÓXIMO CICLO DE COBRANÇA. FORA ISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O CONTRATO ENTRE VOCÊ E A ELASTIC SÓ PODERÁ SER MODIFICADO POR ADITIVO POR ESCRITO, ASSINADO POR UM EXECUTIVO AUTORIZADO DA ELASTIC.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR NEM USAR O SERVIÇO NA NUVEM AO QUAL ESTES TERMOS SE APLICAM. AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO NA NUVEM, VOCÊ CONCORDA IRREVOGAVELMENTE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO APLICÁVEIS A ESSA ATIVIDADE.

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, QUALQUER CONTRATO ENTRE A ELASTIC OU UMA DE SUAS AFILIADAS E VOCÊ, OU A ENTIDADE EM CUJO NOME VOCÊ ATUA, QUE TRATE DO MESMO OBJETO DESTES TERMOS, PREVALECERÁ SOBRE ESTES TERMOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

Data de vigência: 1 de julho de 2024

  1. 1. Sua conta

    Para usar um Serviço na Nuvem, é necessário primeiro registrar uma ou mais contas (cada uma denominada “Conta”) para o respectivo Serviço na Nuvem. Ao criar a Conta, você é responsável por manter a segurança da sua Conta (incluindo, entre outros, as credenciais de login e a configuração correta das listas de controle de acesso) e é totalmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta, bem como por quaisquer outras ações relacionadas a ela. Você concorda em notificar imediatamente a Elastic sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança da qual tenha conhecimento. A Elastic não será responsável por quaisquer atos ou omissões de sua parte, incluindo quaisquer danos de qualquer natureza resultantes desses atos ou omissões. Você não pode registrar várias Contas para simular ou agir como uma única Conta nem acessar um Serviço na Nuvem de forma a evitar o pagamento de taxas. Sua Conta será seu principal ponto de contato para o Serviço na Nuvem. Qualquer comunicação (incluindo notificações, que serão consideradas entregues no momento do envio) relacionada a um Serviço na Nuvem será enviada para a interface do Serviço na Nuvem ou para o endereço de e-mail registrado em sua Conta.

  2. 2. Níveis de assinatura e versões de avaliação
    1. (a) Estes Termos se aplicam a todos os Serviços na Nuvem quando utilizados em base mensal. O nível da Assinatura (conforme definido abaixo) que você adquirir (o “Nível de Assinatura”) determina os recursos e funções aos quais você tem direito, bem como os Serviços de Suporte específicos que poderá receber, se houver, em relação ao Serviço na Nuvem. A descrição dos Níveis de Assinatura e dos recursos e funções aplicáveis a cada Nível de Assinatura está disponível em https://www.elastic.co/cloud/as-a-service/cloud_services/subscriptions.
    2. (b) Estes Termos também se aplicam às avaliações (cada uma denominada “Avaliação”) dos Serviços na Nuvem, exceto pelos seguintes termos diferentes ou adicionais: (i) o Prazo de uma Avaliação será determinado pela Elastic, a seu exclusivo critério, podendo ser prorrogado mediante consentimento por escrito da Elastic; (ii) o Prazo de uma Avaliação terá início na data em que a Elastic conceder a você acesso ao Serviço na Nuvem objeto da Avaliação; (iii) os recursos e funções aos quais você tem direito e a quantidade de Recursos (conforme definido abaixo) que pode consumir durante a Avaliação são determinados a critério exclusivo da Elastic e podem ser alterados a qualquer momento; (iv) o Serviço na Nuvem aplicável poderá ser usado durante a Avaliação apenas para fins de teste ou avaliação, não para produção, salvo acordo em contrário firmado por escrito com a Elastic; (v) a Avaliação é fornecida “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem garantia de qualquer natureza, e a Elastic rejeita todas as garantias, indenizações e demais responsabilidades relacionadas às Avaliações; (vi) você poderá receber suporte para a Avaliação, a critério da Elastic, sujeito aos termos disponíveis em https://www.elastic.co/legal/support-terms-without-subscription; e (vii) qualquer uma das partes poderá encerrar uma Avaliação mediante notificação por escrito à outra parte com antecedência mínima de cinco (5) dias.
  3. 3. Prestação do Serviço na Nuvem e dos Serviços de Suporte
    1. (a) Serviço(s) na Nuvem em geral. Durante o Prazo deste Contrato e sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Elastic fornecerá a você, e você recebe por meio deste o direito de usar, o Serviço na Nuvem (incluindo o Agente de Software, quando aplicável) no Nível de Assinatura correspondente. A Elastic poderá, periodicamente, modificar os recursos e funções disponíveis para o seu uso de acordo com o Nível de Assinatura adquirido. Para fins deste Contrato, o termo “Agente de Software” refere-se à versão em código objeto de um agente de software desenvolvido pela Elastic que você pode instalar em um endpoint para facilitar a ingestão de Conteúdo (conforme definido abaixo) em um Serviço na Nuvem. Para fins do Contrato e da Assinatura aplicável, o Agente de Software será considerado parte integrante do respectivo Serviço na Nuvem. Alguns componentes do Agente de Software são regidos por uma licença do tipo código aberto (“Licença de Componente”) que obriga a Elastic a fornecer o componente exclusivamente sob os termos dessa Licença de Componente. Todos esses componentes, Licenças de Componente e o código-fonte que deve ser disponibilizado estão atualmente disponíveis junto com o Agente de Software/Documentação (conforme definido abaixo) e/ou em https://www.elastic.co/third-party-dependencies. As Licenças de Componente não impõem quaisquer restrições ou obrigações adicionais sobre o uso do Agente de Software conforme este Contrato. Quaisquer restrições deste Contrato que entrem em conflito com uma Licença de Componente não se aplicam ao componente afetado.
    2. (b) Provisão de Serviços de Suporte. Durante a vigência deste Contrato e, sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Elastic fornecerá a você Serviços de Suporte para o Serviço de Nuvem aplicável no Nível de Assinatura aplicável, conforme descrito em https://www.elastic.co/legal/support_policy/cloud_services (a política de serviços de suporte aplicável, a "Política de Serviços de Suporte").
    3. (c) Os serviços de suporte estão sujeitos às limitações descritas na Política de Serviços de Suporte e, exceto conforme expressamente autorizado pela Elastic por escrito, são fornecidos a você exclusivamente para seu uso interno. Além disso, você concorda em não:
      1. (i) usar os Serviços de Suporte para fornecer serviços de consultoria, suporte ou treinamento sobre qualquer Serviço de Nuvem a terceiros; ou
      2. (ii) usar os Serviços de Suporte para uma Assinatura para obter suporte para outra Assinatura com um Nível de Assinatura inferior, ou para obter suporte para qualquer uso do software Elastic que seja oferecido como serviço por terceiros.

      Você concorda que qualquer descumprimento intencional dos termos desta Seção 3(c) será considerado uma violação material deste Contrato.

    4. (d) Este Contrato concede a você um direito limitado de usar o Serviço na Nuvem aplicável conforme aqui descrito e um direito limitado de receber os Serviços de Suporte aplicáveis conforme aqui descrito, durante o Prazo ("Assinatura"). Nada neste Contrato deve ser interpretado como transferência, da Elastic para você, de quaisquer direitos de propriedade intelectual, permanecendo todos os direitos, títulos e interesses sobre qualquer Serviço na Nuvem e os respectivos Serviços de Suporte (entre as partes) exclusivamente com a Elastic ou seus fornecedores terceiros. “Elastic” e os logotipos do Elastic Cloud, bem como todas as demais marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos usados em conexão com qualquer Serviço na Nuvem e Serviços de Suporte, são marcas ou marcas registradas da Elastic ou de seus fornecedores terceiros. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com qualquer Serviço em Nuvem podem ser marcas comerciais de outros terceiros. A Elastic não concede a você qualquer direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar quaisquer marcas da Elastic ou de terceiros conforme este Contrato.
  4. 4. Taxas e pagamento
    1. (a) Com exceção de qualquer Avaliação gratuita, ou quando expressamente indicado de outra forma, você deve pagar uma taxa pelo direito de acessar e usar um Serviço na Nuvem. O pagamento pelo uso deve ser feito por um dos seguintes métodos: (i) se você adquiriu sua Assinatura por meio de um marketplace de provedor de serviço em nuvem, por meio da cobrança da sua conta junto a esse provedor (“Cobrança via Marketplace”); (ii) pagamento de uma fatura aplicável emitida pela Elastic pelos valores devidos; ou (iii) pagamento com um cartão de crédito válido, cujo nome e endereço devem ser fornecidos ao processador de pagamentos da Elastic. Você é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados. Suas taxas serão calculadas com base no critério de recurso (“Recursos”) pelo qual o Serviço na Nuvem aplicável é cobrado, conforme identificado na descrição, página de registro ou página(s) de preços do Serviço na Nuvem apresentadas ou disponibilizadas a você antes da compra, ou de acordo com a lista de preços vigente desses Recursos. Você concorda em pagar pelos Recursos utilizados mensalmente, em cobrança retroativa. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, todos os pagamentos feitos nos termos deste Contrato são não reembolsáveis, e todos os compromissos de pagamento aqui estabelecidos são irrevogáveis e não canceláveis. A Elastic reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado para determinados recursos ou funções de um Serviço na Nuvem. Os pagamentos deverão ser feitos sem direito a compensação ou estorno.
    2. (b) Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos sobre vendas, uso, valor agregado ou impostos especiais incidentes sobre a entrega ou o uso de componentes tributáveis, se houver, de qualquer Assinatura adquirida sob este Contrato (coletivamente, "Impostos"). Os Impostos não incluem quaisquer tributos sobre a renda líquida da Elastic ou de suas afiliadas. A menos que você se qualifique para isenção de impostos sobre valor agregado, vendas, uso, impostos especiais ou similar na respectiva jurisdição e forneça à Elastic toda a documentação necessária que ela possa exigir (por exemplo, um certificado de isenção válido ou autorização de pagamento direto), e desde que a Elastic discrimine separadamente tais tributos na fatura aplicável, você deverá pagar e será o único responsável por todos os Impostos. Se for obrigado, por qualquer autoridade governamental estrangeira, a deduzir ou reter qualquer parte do valor faturado pela entrega ou uso de um Serviço na Nuvem ou dos Serviços de Suporte previstos neste Contrato, então: (i) se sua transação for diretamente com a Elastic, você deverá aumentar o valor pago à Elastic de forma que o pagamento total seja equivalente ao valor originalmente faturado; e (ii) se sua transação for realizada por meio de um marketplace de provedor de serviço em nuvem, você concorda em enviar à Elastic o comprovante dos tributos retidos no prazo de noventa (90) dias após o recolhimento.
    3. (c) Pagamentos em atraso estarão sujeitos a juros de 1% ao mês (ou à taxa máxima permitida por lei, se menor). Você é responsável pelo pagamento de todas as despesas razoáveis e honorários advocatícios que a Elastic venha a incorrer em relação à cobrança de valores vencidos e não pagos. A Elastic reserva-se o direito de encerrar seu direito de acesso e uso de um Serviço na Nuvem em caso de não pagamento pontual dos valores devidos. Para contestar qualquer valor cobrado pelo uso de um Serviço na Nuvem, você deverá fazê-lo no prazo de dez (10) dias a partir da data da cobrança desses valores; caso contrário, será considerado que renunciou ao direito de contestação.
    4. (d) Se o pagamento for feito por cartão de crédito, você deverá fornecer à Elastic informações válidas de cartão de crédito. Você autoriza a Elastic (e quaisquer processadores de cartão de crédito que atuem em seu nome) a cobrar todos os valores devidos no cartão de crédito fornecido à Elastic e a compartilhar as informações de cartão de crédito e de cobrança e pagamento relacionadas com empresas que prestem serviços à Elastic, como processadores de pagamento e/ou agências de crédito, exclusivamente para fins de verificação de crédito, processamento do pagamento à Elastic e gerenciamento da sua Conta. A Elastic não será responsável por qualquer uso ou divulgação dessas informações por tais terceiros.
    5. (e) A Elastic poderá alterar suas taxas e políticas de pagamento a qualquer momento, desde que tais alterações passem a vigorar no início do próximo ciclo de cobrança. Alterações nas taxas ou políticas de pagamento serão comunicadas por meio do Serviço na Nuvem aplicável e/ou por qualquer um dos canais de comunicação estabelecidos pela Elastic.
  5. 5. Informações Confidenciais
    1. (a) Ambas as partes reconhecem que, no decorrer da execução deste Contrato, poderão obter informações relacionadas a produtos (como bens, serviços e software) da outra parte, ou relacionadas às próprias partes, que sejam de natureza confidencial e proprietária ("Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais incluem materiais e todas as comunicações referentes aos negócios da Elastic, incluindo, entre outros, listas de funcionários, estratégias de produto, políticas e procedimentos de segurança da informação (e relatórios relacionados), atividades de desenvolvimento, design e codificação, além de interfaces com um Serviço na Nuvem, bem como qualquer item fornecido pela Elastic em conexão com os Serviços de Suporte, incluindo, sem limitação, programas de computador, desenhos técnicos, algoritmos, know-how, fórmulas, processos, ideias, invenções (patenteáveis ou não), esquemas, planos técnicos e outras informações que, por sua natureza, possam ser razoavelmente consideradas proprietárias e confidenciais, independentemente de terem sido especificamente designadas como Informações Confidenciais. As Informações Confidenciais também incluem quaisquer anotações, resumos ou análises dessas informações preparados pela parte receptora.
    2. (b) As partes deverão, em todos os momentos, tanto durante a vigência deste Contrato quanto após o seu término, manter em sigilo e sob confiança todas as Informações Confidenciais da outra parte, utilizando o cuidado comercialmente razoável (mas em nenhum caso inferior ao mesmo grau de cuidado que a parte receptora usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais). As partes não poderão usar tais Informações Confidenciais além do necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato, nem poderão divulgá-las a terceiros, exceto a afiliadas ou quando necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, desde que cada parte possa divulgar Informações Confidenciais da outra parte na medida em que tal divulgação seja aprovada por escrito por essa outra parte ou necessária para exercer seus direitos nos termos deste Contrato. Os provedores que hospedam o Serviço na Nuvem em uma transação aplicável também poderão receber, sujeitos a uma obrigação de confidencialidade, informações relacionadas aos termos deste Contrato ou ao uso do Serviço na Nuvem pelo Cliente.
    3. (c) As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) já sejam de domínio público ou estejam disponíveis publicamente, exceto quando tal divulgação ou disponibilidade resultar de violação deste Contrato por uma das partes; (ii) antes da divulgação prevista neste Contrato, já estivessem em posse da parte receptora sem restrição, conforme comprovado por documentação apropriada; (iii) após a divulgação prevista neste Contrato, sejam obtidas pela parte receptora de forma não confidencial junto a um terceiro que tenha o direito de divulgar tais informações; ou (iv) tenham sido desenvolvidas pela parte receptora sem qualquer uso das Informações Confidenciais, conforme comprovado por documentação apropriada.
    4. (d) Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, cada parte poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra parte para cumprir a legislação aplicável e/ou uma ordem judicial ou de outro órgão governamental de jurisdição competente e, em relação ao cumprimento de tal ordem, somente se essa parte: (i) salvo se proibido por lei, notificar previamente por escrito a outra parte sobre tal divulgação, se o tempo entre a ordem e a divulgação permitir de forma razoável, ou, se o tempo não permitir, notificar a outra parte por escrito sobre tal divulgação imediatamente após o cumprimento da ordem; e (ii) cooperar integralmente com a outra parte, às custas desta, na busca de uma ordem de proteção, tratamento confidencial ou outras medidas para contestar ou limitar tal divulgação. Cada parte não poderá divulgar mais Informações Confidenciais da outra parte do que, na opinião de seu assessor jurídico, for razoavelmente necessário para cumprir a ordem aplicável.
  6. 6. Seu Conteúdo
    1. (a) Em relação ao uso de um Serviço na Nuvem, você e/ou seus usuários finais podem permitir a ingestão de informações, conteúdos e dados no Serviço na Nuvem, ou recuperar tais informações, conteúdos e dados (coletivamente, “Conteúdo”) a partir desse Serviço na Nuvem. Você é totalmente responsável pelo conteúdo, exatidão e integralidade de tal Conteúdo, bem como por quaisquer perdas, responsabilidades ou danos resultantes do Conteúdo, independentemente de sua natureza, incluindo, sem limitação, se o Conteúdo consistir em dados, texto, gráficos, áudio, vídeo ou software de computador. Você é o único responsável por fazer backup ou de outra forma criar cópias do Conteúdo. Você é o único responsável por verificar se o uso de um Serviço na Nuvem está em conformidade com quaisquer requisitos previstos em leis ou regulamentos aplicáveis que regem o acesso ou o uso do Conteúdo.
    2. (b) Na medida em que você comunique qualquer Conteúdo relacionado a uma pessoa identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) à Elastic, ou a Elastic obtenha quaisquer Dados Pessoais de você, a Elastic concorda que ela (e/ou seus contratados) não coletará, acessará, usará, armazenará, divulgará, transferirá ou processará conscientemente (coletivamente, “Processar” ou “Processamento”) tais Dados Pessoais, exceto: (i) para os fins deste Contrato, incluindo, sem limitação, implementar e fornecer um Serviço na Nuvem e seus recursos e serviços associados, oferecer suporte ao cliente e ajudar você a prevenir ou resolver problemas de serviço ou técnicos; (ii) conforme expressamente autorizado por você neste Contrato ou de outra forma; ou (iii) conforme exigido por lei. Sem limitar o disposto acima, quando aplicável, o adendo de processamento de dados da Elastic relativo ao GDPR e ao CCPA (“Elastic DPA”), disponível em Elastic Data Processing Addendum – v100623.0, regerá tal Processamento. Você deverá realizar as divulgações necessárias, obter os consentimentos devidos, oferecer as opções cabíveis, implementar as proteções exigidas e, de outro modo, cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis relativos ao Processamento de Dados Pessoais de qualquer indivíduo cujos Dados Pessoais sejam Processados por você (inclusive, sem limitação, mediante divulgação desses Dados Pessoais à Elastic) em conexão com o uso ou acesso a um Serviço na Nuvem e seus recursos e serviços associados.
    3. (c) A Elastic implementará medidas de segurança razoáveis e apropriadas para o Serviço na Nuvem aplicável, projetadas para proteger o Conteúdo contra acesso, modificação, destruição ou divulgação não autorizados, de acordo com os Padrões de Segurança da Elastic, conforme definido no Elastic DPA. A Elastic poderá modificar os Padrões de Segurança da Elastic periodicamente, mas continuará a oferecer pelo menos o mesmo nível de segurança descrito nesses Padrões de Segurança.
    4. (d) Ao enviar Conteúdo à Elastic, você concede à Elastic um direito sublicenciável, mundial, livre de royalties e não exclusivo para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o Conteúdo exclusivamente com a finalidade de permitir que a Elastic forneça a você o Serviço na Nuvem e os Serviços de Suporte aplicáveis.
    5. (e) Você é o único responsável por excluir ou recuperar o Conteúdo de um Serviço na Nuvem antes do encerramento da Conta aplicável, seja qual for o motivo. Uma vez que sua Assinatura expire ou seja encerrada e você descontinue o uso do respectivo Serviço na Nuvem, a Elastic excluirá todo o seu Conteúdo do Serviço na Nuvem, envidando esforços comercialmente razoáveis para fazê-lo dentro de quarenta e cinco (45) dias após tal descontinuação, exceto cópias do Conteúdo (i) cuja retenção seja exigida por lei aplicável ou (ii) armazenadas nos sistemas de backup e recuperação de desastres da Elastic, que, em cada caso, serão excluídas no curso normal, de acordo com as políticas de retenção de dados da Elastic.
    6. (f) O Serviço na Nuvem aplicável pode fornecer Metadados do Produto (definidos abaixo) à Elastic. Os Metadados do Produto não incluem seus dados pessoais nem qualquer Conteúdo que você processe ou armazene em conexão com o uso do Serviço na Nuvem aplicável. A Elastic utiliza os Metadados do Produto para fins de segurança, suporte, gerenciamento de produto e operações, além de pesquisa e desenvolvimento. "Metadados do Produto" são informações estatísticas ou de outra natureza sobre a configuração e o uso do Serviço na Nuvem aplicável.
  7. 7. Restrições
    1. (a) Você deverá usar cada Serviço na Nuvem em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de controle de exportação e de privacidade de dados. Você não deverá: (i) executar ou tentar executar vírus de computador, worms, time bombs, cavalos de Troia ou outros códigos, rotinas, arquivos, scripts, agentes ou programas maliciosos ou prejudiciais (“Malware”) em qualquer Serviço na Nuvem, nem usar qualquer Serviço na Nuvem para transmitir Malware; (ii) usar qualquer Serviço na Nuvem para armazenar ou distribuir informações, materiais ou dados que sejam assediantes, ameaçadores, difamatórios, ilícitos, obscenos ou que violem direitos de privacidade ou de propriedade intelectual de terceiros; (iii) acessar ou usar qualquer Serviço na Nuvem para competir com a Elastic; (iv) acessar ou usar qualquer Serviço na Nuvem para monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para quaisquer outros fins de benchmarking ou concorrência, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento de serviços concorrentes; (v) exceto conforme expressamente permitido neste documento, disponibilizar o acesso a qualquer Serviço na Nuvem por meio de sua Conta a terceiros; (vi) exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Elastic, vender, revender, alugar, arrendar, oferecer qualquer forma de compartilhamento de tempo, bureau de serviços ou qualquer serviço baseado em qualquer Serviço na Nuvem; (vii) interferir na integridade, segurança ou desempenho de qualquer Serviço na Nuvem ou dos dados de terceiros nele contidos; (viii) tentar obter acesso não autorizado a qualquer Serviço na Nuvem ou a quaisquer sistemas ou redes associados; (ix) modificar, criar trabalhos derivados, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer Serviço na Nuvem ou de qualquer um de seus componentes; (x) usar o Serviço na Nuvem para processar informações de saúde protegidas conforme definido na Health Insurance Portability and Accountability Act of 1996 (HIPAA); (xi) usar o Serviço na Nuvem para armazenar ou processar informações classificadas (isto é, informações com classificação de segurança nacional, como “Secret”, “Top Secret” ou equivalentes, atribuídas por órgão governamental e protegidas contra divulgação não autorizada conforme a lei aplicável) ou dados sujeitos às leis de controle de exportação sob o International Traffic in Arms Regulations (ITAR) mantido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos; ou (xii) usar qualquer Serviço na Nuvem para contribuir, de forma direta ou indireta, com a violação dos direitos de terceiros.
    2. (b) Se a Elastic acreditar, a seu exclusivo critério, que (i) você não efetuou pontualmente o pagamento de todas as taxas devidas nos termos deste Contrato, ou (ii) você violou ou tentou violar este Contrato, ou ainda que o uso de um Serviço na Nuvem represente um risco material de segurança, a Elastic poderá suspender o acesso a tal Serviço na Nuvem até que a violação seja corrigida. A Elastic envidará esforços razoáveis para fornecer a você uma notificação prévia por escrito antes de implementar tal suspensão e trabalhará em conjunto com você para resolver a questão subjacente.
    3. (c) Se o uso de um Serviço na Nuvem por você degradar de forma significativa o desempenho desse Serviço para outros clientes, mecanismos de limitação de taxa poderão resultar em uma redução temporária ou em uma pausa na capacidade de resposta do Serviço na Nuvem.
  8. 8. Indenização

    Você deverá, às suas próprias custas: (i) defender ou, a seu critério, solucionar (com o consentimento prévio por escrito da Elastic, que não deverá ser negado de forma injustificada) qualquer reivindicação apresentada contra a Elastic, seus contratados, fornecedores, licenciadores e respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, decorrente de ou relacionada ao uso do Serviço na Nuvem em violação à Seção 7 deste Contrato; e (ii) indenizar a Elastic e pagar (1) qualquer acordo decorrente de tal reivindicação ou (2) quaisquer danos finalmente concedidos a um terceiro por um tribunal de jurisdição competente em decorrência dessa reivindicação.

  9. 9. Garantia limitada e isenção de garantias
    1. (a) A Elastic garante que: (i) durante o Prazo deste Contrato, prestará os Serviços de Suporte aplicáveis de maneira profissional e diligente, consistente com as práticas geralmente aceitas no setor e em conformidade substancial com a Política de Serviços de Suporte; e (ii) o Serviço na Nuvem aplicável funcionará, em todos os aspectos materiais, de acordo com a documentação do usuário final publicada pela Elastic em https://www.elastic.co/guide/index.html ("Documentação"). Em caso de violação da garantia acima, a única obrigação da Elastic e o seu único recurso serão a reaplicação dos Serviços de Suporte aplicáveis ou a correção de qualquer não conformidade no Serviço na Nuvem, conforme o caso.
    2. (b) EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a), OS SERVIÇOS DE SUPORTE E O SERVIÇO DE NUVEM APLICÁVEL SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A ELASTIC NÃO CONCEDE GARANTIAS ADICIONAIS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, A QUALQUER SERVIÇO DE NUVEM OU A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ELASTIC ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, AO(S) SERVIÇO(S) DE NUVEM E A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU DO SERVIÇO NA NUVEM APLICÁVEL.
    3. (c) VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NÃO DEVERÁ USAR OS SERVIÇOS DE SUPORTE E/OU UM SERVIÇO NA NUVEM APLICÁVEL, NEM QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS SOB ESTE CONTRATO, EM ATIVIDADES DE ALTO RISCO, NAS QUAIS SEU USO OU FALHA POSSA RAZOAVELMENTE LEVAR À MORTE, LESÃO PESSOAL OU DANO AMBIENTAL OU MATERIAL (COMO A CRIAÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, AERONAVES, VEÍCULOS AUTÔNOMOS, SISTEMAS DE ARMAS OU SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA).
  10. 10. Limitação de responsabilidade
    1. (a) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ELASTIC SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, NEM POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA RELACIONADOS AO DESEMPENHO OU À FALHA NO DESEMPENHO DESTE CONTRATO, SEJA ALEGADA VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU CONDUTA ILÍCITA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE A ELASTIC TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
    2. (b) EXCETO NO CASO DE VIOLAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DA SEÇÃO 5 (INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS), EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DA ELASTIC SOB ESTE CONTRATO EXCEDERÁ O MENOR ENTRE: (1) O VALOR PAGO POR VOCÊ À ELASTIC SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DER ORIGEM À RESPONSABILIDADE; E (2) US$ 20.000.
    3. (c) AS ALOCAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 10 REPRESENTAM O ENTENDIMENTO MÚTUO E NEGOCIADO ENTRE AS PARTES, E A REMUNERAÇÃO DA ELASTIC PELOS SERVIÇOS DE SUPORTE E SERVIÇOS NA NUVEM FORNECIDOS SOB ESTE CONTRATO REFLETE TAIS ALOCAÇÕES. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA APLICAM-SE ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO DEIXE DE CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
  11. 11. Prazo; rescisão
    1. (a) O prazo (“Prazo”) deste Contrato terá início quando você começar a usar o Serviço na Nuvem aplicável e permanecerá em vigor até que seja encerrado de acordo com esta Seção 11.
    2. (b) Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento cancelando sua Conta ou excluindo todas as suas implantações do Serviço na Nuvem. A rescisão deste Contrato não o isentará de quaisquer obrigações assumidas por você sob este Contrato, nem de quaisquer obrigações de pagamento de taxas pendentes à Elastic. O cancelamento da sua Conta não dará direito a qualquer reembolso.
    3. (c) A Elastic poderá encerrar seu acesso, total ou parcial, a um Serviço na Nuvem a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato. Você concorda que a Elastic não será responsável perante você ou terceiros por tal rescisão.
    4. (d) Após o vencimento ou rescisão deste Contrato: (i) você não terá mais o direito de acessar ou usar os Serviços na Nuvem; e (ii) suas obrigações de pagamento, bem como as disposições das Seções 5, 6(f), 9, 10, 11(b), 11(d) e 12, permanecerão em vigor após tal vencimento ou rescisão deste Contrato. Quaisquer taxas pendentes tornar-se-ão imediatamente devidas e pagáveis após o vencimento ou a rescisão deste Contrato, por qualquer motivo, e serão cobradas de você utilizando o método de pagamento que tenha fornecido.
  12. 12. Geral
    1. (a) Você não poderá ceder este Contrato, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e por escrito da Elastic. Qualquer cessão em violação a esta Seção 12 será nula, desde a origem e sem efeito. Observado o disposto acima, este Contrato vincula, beneficia e é exequível pelas partes e por seus respectivos sucessores e cessionários. Nada impedirá a Elastic de subcontratar suas obrigações sob este Contrato a terceiros.
    2. (b) Se qualquer ação ou processo, seja regulatório, administrativo, judicial ou equitativo, for iniciado ou instaurado para fazer cumprir ou interpretar quaisquer termos ou provisões deste Contrato (excluindo qualquer mediação exigida por este Contrato), a parte vencedora em tal ação ou processo terá direito a recuperar seus honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos, custas processuais e despesas, além de qualquer outra compensação a que a parte vencedora tenha direito. Conforme utilizado neste documento, “parte vencedora” inclui, sem limitação, uma parte que desiste de uma ação de recuperação nos termos deste instrumento em troca do pagamento das quantias supostamente devidas, do cumprimento das obrigações supostamente violadas ou de uma contraprestação substancialmente igual ao alívio buscado na ação.
    3. (c) Você consente com a identificação pela Elastic de você como usuário dos Serviços de Suporte e do Serviço de Nuvem, em seu website, por meio de um comunicado de imprensa emitido pela Elastic e em outros materiais promocionais.
    4. (d) Você reconhece que os Serviços na Nuvem e os Serviços de Suporte, bem como as tecnologias a eles relacionadas, estão sujeitos ao Export Administration Regulations ("EAR") (15 C.F.R. Partes 730-774 (2010)) e às regulamentações e diretrizes de sanções econômicas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, Office of Foreign Assets Control (OFAC). Você declara que está e permanecerá em conformidade com todas essas leis e regulamentações de controle de exportação e que não exportará, reexportará, transferirá ou divulgará quaisquer bens, software ou tecnologia da Elastic a qualquer pessoa em desacordo com tais leis ou regulamentações. Você reconhece que o acesso remoto a um Serviço na Nuvem pode, em certas circunstâncias, ser considerado uma reexportação desse Serviço na Nuvem e, portanto, não poderá ser concedido em violação às leis e regulamentações de controle de exportação dos Estados Unidos.
    5. (e) Você reconhece que está ciente, compreende e cumpriu, e continuará a cumprir, todas as leis anticorrupção aplicáveis nos Estados Unidos e em outros países, incluindo, sem limitação, o U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, o U.K. Bribery Act of 2010 e outras leis anticorrupção e antissuborno similares (“Leis Anticorrupção”). Você concorda que nenhuma pessoa atuando em seu nome oferecerá, prometerá, autorizará ou efetuará, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, vantagem ou benefício de valor, incluindo viagens, entretenimento ou presentes, a qualquer pessoa, como forma ilícita de indução ou recompensa por ação favorável, abstenção de ação ou influência indevida, seja: (i) a qualquer funcionário ou servidor público (incluindo empregados de empresas ou agências controladas pelo governo ou de organizações internacionais públicas); (ii) a qualquer partido político, autoridade partidária ou candidato; (iii) a um intermediário com o objetivo de repassar o pagamento a qualquer dos mencionados acima; ou (iv) a qualquer outra pessoa ou entidade, em esforço corrupto ou impróprio para obter ou manter negócios ou qualquer vantagem comercial, como a obtenção de licença ou alvará, ou o direcionamento de negócios a determinada pessoa. Pagamentos, vantagens, propinas, comissões ilícitas, pagamentos de influência ou quaisquer outros benefícios ilegais a qualquer pessoa são estritamente proibidos por este Contrato.
    6. (f) Exceto no que diz respeito às obrigações de pagamento, nenhuma das partes será responsável por, nem será considerada em violação ou inadimplência deste Contrato, em decorrência de qualquer causa ou condição fora de seu controle razoável.
    7. (g) Você entende e concorda que quaisquer recursos ou funcionalidades de serviços ou produtos mencionados em qualquer site da Elastic, ou em apresentações, comunicados à imprensa ou declarações públicas, que ainda não estejam disponíveis ou que não estejam disponíveis como uma versão de Disponibilidade geral (GA), podem não ser entregues dentro do prazo previsto ou podem não ser entregues de forma alguma. O desenvolvimento, lançamento e cronograma de quaisquer recursos ou funcionalidades descritos para os produtos e serviços da Elastic permanecem a critério exclusivo da Elastic. Assim, você concorda que está registrando sua Conta e adquirindo os Serviços na Nuvem com base exclusivamente nos recursos e funcionalidades disponíveis no momento do registro da Conta ou do uso dos Serviços na Nuvem, e não em expectativa de qualquer recurso ou funcionalidade futura.

    8. (h) Você está firmando este Contrato com a entidade da Elastic listada na tabela abaixo, de acordo com sua localidade. Este Contrato será interpretado exclusivamente de acordo com a legislação aplicável listada na tabela abaixo, sem consideração às regras de conflito de leis. Todas as ações judiciais serão propostas nos respectivos tribunais listados na tabela abaixo, e cada parte consente com a jurisdição pessoal e o foro ali estabelecidos. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980. O Uniform Computer Information Transactions Act (UCITA) não se aplica a este Contrato, independentemente de quando ou onde tenha sido adotado. A violação ou ameaça de violação da Seção 5 por qualquer das partes pode causar danos irreparáveis, para os quais a indenização legal pode não oferecer reparação adequada; portanto, a parte não infratora terá direito a buscar medida cautelar sem a necessidade de prestação de caução.

       

      Se você estiver em:Você está firmando o contrato com:A legislação aplicável é:O(s) tribunal(is) com jurisdição exclusiva são:
      AustráliaElasticsearch Pty LtdEstado de Nova Gales do SulNova Gales do Sul
      CanadáElasticsearch BVCanadáProvíncia de Ontário
      FrançaElastic International BV (EUR) ou Elasticsearch BV (USD)FrançaParis
      AlemanhaElastic International BV (EUR) ou Elasticsearch BV (USD)República Federal da AlemanhaMunique, Alemanha
      Hong Kong, ChinaElasticsearch BVHong KongArbitragem em Singapura, de acordo com as Regras de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre
      JapãoElasticsearch KKJapãoTribunal Distrital de Tóquio
      CoreiaElasticsearch BVRepública da CoreiaTribunal Distrital Central de Seul
      SingapuraElasticsearch BVSingapuraArbitragem em Singapura, com três árbitros e em inglês, de acordo com as Regras de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre
      Países BaixosElastic International BV (EUR) ou Elasticsearch BV (USD)Países BaixosAmsterdã, Países Baixos
      Reino UnidoElasticsearch LimitedInglaterra e País de Gales. As disposições do Contracts (Rights of Third Parties) Act de 1999 estão expressamente excluídas.Inglaterra & País de Gales
      Estados Unidos da AméricaElasticsearch, Inc.Estado da Califórnia, Estados UnidosTribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia ou, se esse tribunal não tiver jurisdição sobre o assunto, qualquer Tribunal do Estado da Califórnia no Condado de Santa Clara
      Estados Unidos da América - o Governo FederalElasticsearch Federal Inc.Leis federais aplicáveis dos Estados Unidos da América. Na medida permitida pela legislação federal, aplicar-se-ão as leis do Estado da Califórnia (excluindo as regras de escolha de foro da Califórnia) na ausência de lei federal aplicável.Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia ou, se esse tribunal não tiver jurisdição sobre o assunto, qualquer Tribunal do Estado da Califórnia no Condado de Santa Clara
      Outro país não listado acimaElastic International BV (EUR) ou Elasticsearch BV (USD)Países BaixosAmsterdã, Países Baixos

       

      Os termos adicionais estabelecidos no Anexo 1 aplicam-se a (i) clientes fora dos Estados Unidos, conforme as disposições específicas de cada país, e (ii) clientes do Governo Federal dos Estados Unidos.

    9. (i) Qualquer notificação ou outra comunicação prevista neste Contrato, feita por uma das partes à outra, será considerada devidamente entregue se for enviada por escrito e entregue pessoalmente ou por e-mail (desde que o recebimento seja confirmado por e-mail de resposta ou seguido, dentro de um dia, por cópia física entregue ou postada), ou se for enviada por correio, devidamente endereçada e com porte pago, para: (i) no caso da Elastic, para 800 W. El Camino Real, Suite 350, Mountain View, CA 94049 (Attn: Legal); ou (ii) no caso de você, para o endereço postal listado na sua Conta. As notificações à Elastic também podem ser enviadas para legal@elastic.co. Qualquer das partes poderá, periodicamente, alterar seu endereço para correspondência previsto nesta Seção, mediante aviso prévio à outra parte, conforme estabelecido nesta Seção 12(i).
    10. (j) A falta de qualquer das partes em exigir ou aplicar o cumprimento, pela outra parte, de quaisquer disposições deste Contrato, ou em exercer quaisquer direitos ou recursos previstos neste Contrato, não será interpretada como renúncia ou desistência do direito de reivindicar ou fazer valer tal disposição, direito ou recurso, nesta ou em qualquer outra ocasião.
    11. (k) Se qualquer provisão deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, as provisões restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, e tal provisão será aplicada na máxima extensão possível para dar efeito à intenção das partes e será reformulada na medida necessária para tornar tal provisão válida e exequível.
    12. (l) Você, suas afiliadas e seus respectivos funcionários, contratados ou outros agentes podem fornecer voluntariamente comentários à Elastic e/ou às suas afiliadas sobre o Serviço na Nuvem e/ou os Serviços de Suporte ("Feedback"). A Elastic e suas afiliadas terão o direito irrevogável de usar esse Feedback para qualquer finalidade e sem obrigação de prestar contas, desde que, ao fazê-lo, não violem suas obrigações de confidencialidade estabelecidas na Seção 5 deste Contrato.
    13. (m) As partes são entidades independentes, e nada neste documento será interpretado como criação de parceria, joint venture, agência ou relação de empregador/empregado.
    14. (n) Este Contrato, juntamente com a Política de Serviços de Suporte, incorporada por referência, constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado e substitui, regendo-se por seus próprios termos, todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores entre as partes, orais ou escritas, sobre o mesmo tema. Em caso de conflito entre os termos e condições de quaisquer desses documentos, o conflito será resolvido conforme a seguinte ordem de precedência: (i) este Contrato; e (ii) a Política de Serviços de Suporte. Para evitar qualquer dúvida, as partes reconhecem e concordam expressamente que, caso você emita ordens de compra ou documentos similares em conexão com o uso ou aquisição de um Serviço na Nuvem e/ou Serviços de Suporte, tais documentos serão emitidos exclusivamente para fins internos e administrativos, e não com a intenção de estabelecer quaisquer termos contratuais. Ao firmar este Contrato, seja antes ou depois do recebimento de uma ordem de compra ou documento similar, as partes declaram expressamente sua intenção de não se vincularem contratualmente ao conteúdo de qualquer dessas ordens de compra ou documentos similares, os quais são considerados rejeitados e estranhos a este Contrato. A execução deste Contrato pela Elastic não constituirá: (i) aceitação tácita de quaisquer termos contidos ou mencionados na ordem de compra ou documento similar; (ii) modificação deste Contrato; nem (iii) acordo para alterar este Contrato.

ANEXO 1

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS E PELO GOVERNO FEDERAL DOS EUA

  1. 1 Austrália
    1. 1.1 A Seção 4(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos aplicáveis sobre vendas, uso, valor agregado e impostos especiais incidentes sobre a entrega ou uso dos componentes tributáveis, se houver, de qualquer Assinatura que Você adquirir nos termos deste Contrato (coletivamente, “Impostos”). Os Impostos não incluem quaisquer tributos sobre a renda líquida da Elastic ou de suas afiliadas. Você deverá pagar e será o único responsável por todos os Impostos. Se for obrigado, por qualquer autoridade governamental estrangeira, a deduzir ou reter qualquer parte do valor faturado pela entrega ou uso de um Serviço na Nuvem ou dos Serviços de Suporte previstos neste Contrato, então: (i) se sua transação for diretamente com a Elastic, você deverá aumentar o valor pago à Elastic de forma que o pagamento total seja equivalente ao valor originalmente faturado; e (ii) se sua transação for realizada por meio de um marketplace de provedor de serviço em nuvem, você concorda em enviar à Elastic o comprovante dos tributos retidos no prazo de noventa (90) dias após o recolhimento. Se, por qualquer motivo, um fornecimento feito pela Elastic sob ou em conexão com este Contrato for considerado um Fornecimento Tributável para fins de GST, então, no momento em que o pagamento da contraprestação for devido ou antes disso, Você deverá pagar à Elastic um valor equivalente ao GST aplicável a esse fornecimento (além da contraprestação devida sob este Contrato), e a Elastic deverá emitir uma Fatura Fiscal referente a esse fornecimento. Para fins desta Seção 4(b), GST significa o imposto sobre bens e serviços conforme definido na Good and Services Tax Act 1999 (Cth), e os termos em maiúsculas terão o significado estabelecido nessa legislação.
    2. 1.2 A primeira frase da Seção 4(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: se você não pagar os valores devidos na data de vencimento, a Elastic poderá cobrar juros sobre o saldo não pago à taxa anual de 2% acima da taxa de swap interbancária overnight vigente publicada pelo Reserve Bank of Australia.
    3. 1.3 A Seção 9(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, os bens fornecidos pela Elastic vêm com garantias que não podem ser excluídas nos termos da Australian Consumer Law (conforme estabelecido no Competition and Consumer Act 2010 (Cth) “ACCA”) se você for considerado um “Consumidor” sob a ACCA. Como consumidor, você tem direito a uma substituição ou reembolso em caso de falha grave e a compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Além disso, você também terá direito a reparo ou substituição dos bens caso eles não sejam de qualidade aceitável e a falha não constitua uma falha grave.
    4. 1.4 É adicionada uma nova Seção 9(b) ao Contrato, com a seguinte redação: NADA NESTE CONTRATO TEM COMO INTENÇÃO LIMITAR SEUS DIREITOS NÃO EXCLUÍVEIS PREVISTOS NA COMPETITION AND CONSUMER ACT 2010 (CTH). EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a) ACIMA E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DE SUPORTE E O SERVIÇO DE NUVEM APLICÁVEL SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A ELASTIC NÃO CONCEDE GARANTIAS ADICIONAIS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, A QUALQUER SERVIÇO DE NUVEM OU A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a) ACIMA, A ELASTIC ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, AO(S) SERVIÇO(S) DE NUVEM E A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU DO SERVIÇO DE NUVEM APLICÁVEL.
    5. 1.5 É adicionada uma nova Seção 10(d) ao Contrato, com a seguinte redação: NADA NESTE CONTRATO OPERARÁ OU TERÁ EFEITO DE FORMA A LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, POR FRAUDE, INCLUINDO DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
    6. 1.6 É adicionada uma nova Seção 10(e) ao Contrato, com a seguinte redação: SE A COMPETITION AND CONSUMER ACT 2010 (CTH) OU QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO ESTABELECER QUE EXISTE UMA GARANTIA RELACIONADA A QUALQUER BEM OU SERVIÇO FORNECIDO PELA ELASTIC EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, E SE A RESPONSABILIDADE DA ELASTIC POR NÃO CUMPRIR ESSA GARANTIA NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, MAS PUDER SER LIMITADA, AS SEÇÕES 10(a), 10(b) E 10(c) NÃO SE APLICARÃO A ESSA RESPONSABILIDADE. NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE DA ELASTIC POR TAL DESCUMPRIMENTO SERÁ LIMITADA (A CRITÉRIO DA ELASTIC): NO CASO DE FORNECIMENTO DE BENS, À SUBSTITUIÇÃO DOS BENS, AO FORNECIMENTO DE BENS EQUIVALENTES OU AO REPARO DOS BENS; E, NO CASO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, AO NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS.
    7. 1.7 A Seção 12(b) do Contrato é excluída em sua totalidade.
  2. 2 Canadá
    1. 2.1 É adicionada uma nova Seção 15(o) ao Contrato, com a seguinte redação: qualquer tradução deste Contrato é realizada para atender a exigências locais e, em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer versão em outro idioma, prevalecerá a versão em inglês deste Contrato. A pedido das partes, o idioma oficial deste Contrato e de todas as comunicações e documentos a ele relacionados é o inglês, e a versão em inglês regerá toda a interpretação deste Contrato. A lademande des parties, lan langue officielle de la presente convention ainsi que toutes communications et tous documents sy rapportant est la langue anglaise, et la version anglaise est celle que regit toute interpretation de la presente convention.
  3. 3 França
    1. 3.1 A última frase da Seção 4(a) (relativa ao direito de compensação e estorno) do Contrato é excluída em sua totalidade.
    2. 3.2 A Seção 4(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos sobre valor agregado aplicáveis incidentes sobre a entrega ou o uso dos componentes tributáveis, se houver, de qualquer assinatura que você adquirir nos termos deste Contrato (coletivamente, “Impostos”). A menos que você forneça à Elastic um certificado de isenção de imposto especial válido e desde que a Elastic declare separadamente tais impostos na fatura aplicável, você deverá pagar e será o único responsável por todos os Impostos. Se for obrigado, por qualquer autoridade governamental estrangeira, a deduzir ou reter qualquer parte do valor faturado pela entrega ou uso de um Serviço na Nuvem ou dos Serviços de Suporte previstos neste Contrato, então: (i) se sua transação for diretamente com a Elastic, você deverá aumentar o valor pago à Elastic de forma que o pagamento total seja equivalente ao valor originalmente faturado; e (ii) se sua transação for realizada por meio de um marketplace de provedor de serviço em nuvem, você concorda em enviar à Elastic o comprovante dos tributos retidos no prazo de noventa (90) dias após o recolhimento.
    3. 3.3 A primeira frase da Seção 4(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Os valores não pagos na data de vencimento acumularão juros a partir da data de vencimento até a data do pagamento, à taxa de três (3) vezes a taxa legal de juros francesa vigente na data do faturamento ou da emissão da fatura, além de uma taxa fixa de quarenta (40) euros a título de custos de recuperação.
    4. 3.4 É adicionada uma nova Seção 4(f) ao Contrato, com a seguinte redação: Obrigações gerais.
      1. (i) Você teve a oportunidade de avaliar se o(s) Serviço(s) de Nuvem prontos para uso da Elastic e os Serviços de Suporte atendem às suas necessidades de negócios, incluindo, por meio de revisão, a Documentação e a Política de Serviços de Suporte que foram disponibilizadas pela Elastic.
      2. (ii) A Elastic reconhece que, nas discussões pré-contratuais, se houver, tinha a obrigação de informar você sobre as capacidades de seus serviços de nuvem e serviços de suporte padronizados em relação às suas necessidades declaradas.
      3. (iii) Desde que você forneça à Elastic informações precisas e atualizadas sobre suas necessidades, a Elastic deverá: (1) informar, aconselhar e alertar você sobre o uso dos serviços de nuvem e serviços de suporte em relação a essas necessidades; e (2) sugerir soluções da Elastic que possam ser mais adequadas a essas necessidades, sempre que isso for razoavelmente apropriado (por exemplo, volumes, configurações de arquitetura de TI e restrições de tempo).
      4. (iv) Cada parte deve cumprir todas as leis aplicáveis à execução do Acordo e cooperar de boa-fé com a outra parte nessa execução.
    5. 3.5 A Seção 9(a) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: A Elastic garante que (i) durante a vigência deste Contrato, executará os serviços de suporte aplicáveis de maneira profissional e diligente, consistente com as práticas geralmente aceitas no setor e em conformidade substancial com a Política de Serviços de Suporte. Em caso de violação da garantia acima, (1) a Elastic terá o direito de executar novamente os serviços de suporte aplicáveis ou (2) se a Elastic não puder reexecutar os serviços de suporte não conformes em conformidade com a garantia acima, dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação da não conformidade aplicável, você poderá optar por rescindir a assinatura associada, e a Elastic reembolsará prontamente qualquer valor pré-pago e não utilizado que você tenha pago à Elastic por essa assinatura, sem prejuízo de outros direitos e recursos previstos pela legislação francesa, sujeitos às disposições deste Contrato; e (ii) durante a vigência deste Contrato, o serviço de nuvem aplicável funcionará, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a documentação do usuário final aplicável publicada pela Elastic em https://www.elastic.co/guide/index.html (“Documentação”). Em caso de violação da garantia acima, a única obrigação da Elastic e o único recurso disponível para você serão: (1) a correção de qualquer falha do serviço de nuvem aplicável em funcionar, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Documentação; ou (2) se a Elastic não puder fornecer tal correção dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação da não conformidade aplicável, você poderá optar por rescindir a assinatura associada, e a Elastic reembolsará prontamente qualquer valor pré-pago e não utilizado que você tenha pago à Elastic por essa assinatura, sem prejuízo de outros direitos e recursos previstos pela legislação francesa, sujeitos às disposições deste Contrato.
    6. 3.6 A Seção 9(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Exceto conforme estabelecido na Seção 9(a) acima, os serviços de nuvem e os serviços de suporte são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem qualquer tipo de garantia, e a Elastic não oferece garantias adicionais relacionadas aos serviços de nuvem, serviços de suporte ou a quaisquer materiais fornecidos ou disponibilizados a você nos termos deste Contrato. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Elastic se isenta especificamente de todas as demais garantias, incluindo adequação a uma finalidade específica e ausência de infração, em relação aos serviços de nuvem e serviços de suporte e a quaisquer materiais fornecidos ou disponibilizados a você nos termos deste Contrato. Você concorda que é o único responsável pelos resultados obtidos em conexão com o uso dos serviços de nuvem e dos serviços de suporte.
    7. 3.7 A Seção 10(a) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Sujeito à Seção 10(c) abaixo e de acordo com os Artigos 1188 e 1231-3 do Código Civil francês, as partes concordam que, exceto em caso de negligência grave (“faute lourde”) ou má conduta dolosa (“dol”) de uma das partes, em nenhuma circunstância você ou a Elastic, ou suas respectivas afiliadas, serão responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de uso, interrupção de negócios, perda de dados, custo de bens ou serviços substitutos, ou por quaisquer danos indiretos de qualquer natureza decorrentes de, ou relacionados à, execução ou falha na execução deste Contrato.
    8. 3.8 A Seção 10(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Exceto em relação a (i) uma violação de suas obrigações previstas na Seção 5, ou (ii) sua negligência grave (“faute lourde”) ou má conduta dolosa (“dol”), em nenhuma circunstância a responsabilidade total e cumulativa da Elastic sob este Contrato excederá o menor valor entre (1) o montante pago por você à Elastic nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao primeiro evento que deu origem à responsabilidade, ou (2) US$ 20.000.
    9. 3.9 A Seção 10(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: As alocações de responsabilidade previstas nesta Seção 10 representam o entendimento acordado e negociado entre as partes, e a compensação da Elastic pelos serviços de nuvem e serviços de suporte fornecidos nos termos deste Contrato reflete tais alocações.
    10. 3.10 A Seção 12(b) do Contrato é excluída em sua totalidade.
    11. 3.11 A palavra “acknowledge” é substituída por “are informed” na Seção 12(d) do Contrato.
    12. 3.12 A Seção 12(f) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Nenhuma das partes será responsável, ou considerada em violação ou inadimplência sob este Contrato, em razão de qualquer evento de força maior, conforme definido no Artigo 1218 do Código Civil francês. Você concorda expressamente que não será dispensado de suas obrigações de pagamento em decorrência de qualquer ato de força maior.
    13. 3.13 A Seção 12(l) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Sujeita às obrigações previstas na Seção 5 deste Contrato (Informações confidenciais), a Elastic será irrevogavelmente livre para usar, sem qualquer restrição de qualquer natureza e para qualquer finalidade, todas as sugestões, ideias e/ou comentários (coletivamente, “Feedback”) fornecidos à Elastic por você, suas afiliadas e respectivos funcionários, contratados ou outros agentes, em relação a um serviço de nuvem e/ou aos serviços de suporte. A concessão de direitos acima é feita sem qualquer obrigação de prestação de contas às pessoas ou entidades mencionadas quanto ao uso de tal Feedback.
  4. 4 Alemanha
    1. 4.1 A primeira frase da Seção 4(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Se você não pagar os valores devidos na data de vencimento, a Elastic poderá cobrar juros sobre o saldo não pago à taxa de nove (9) pontos percentuais ao ano acima da taxa básica de juros do Deutsche Bundesbank. Além disso, a Elastic tem direito a reivindicar uma quantia fixa de 40 euros, conforme o § 288, parágrafo 5, do BGB (Código Civil Alemão).
    2. 4.2 É adicionada uma nova Seção 9(b) ao Contrato, com a seguinte redação: Seus direitos em caso de defeitos estão limitados a um período de doze (12) meses, que começará na data em que os serviços forem prestados. Quaisquer reivindicações por danos estão sujeitas às limitações estabelecidas na Seção 10 deste Contrato.
    3. 4.3 A Seção 10 do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte:
      LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
      1. (a) A Elastic será irrestritamente responsável por perdas causadas intencionalmente ou com negligência grave, por morte, ferimentos pessoais ou danos à saúde, e por perdas de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto no caso de responsabilidade pelo produto, bem como em todos os outros casos em que a responsabilidade ilimitada seja obrigatória de acordo com a legislação alemã aplicável.
      2. (b) A Elastic será responsável por perdas causadas pela violação de suas obrigações primárias. As obrigações primárias são deveres fundamentais que constituem a essência deste Contrato, que foram determinantes para sua celebração e cujo cumprimento é essencial para que as partes possam confiar na execução do acordo. Se a Elastic violar suas obrigações primárias por negligência simples, sua responsabilidade será limitada ao valor que era previsível pela Elastic no momento da execução do respectivo serviço e que seja típico para o Contrato.
      3. (c) Salvo o estipulado nas Seções (a) e (b), as seguintes restrições se aplicam:
        1. (1) A responsabilidade total da Elastic em relação a um pedido por danos diretos (por exemplo, danos materiais, incluindo perda técnica ou redução de valor de mercado, custos de reparo etc.) estará, no caso de negligência leve, limitada — para quaisquer e todos os danos — ao total das taxas que você tenha sido obrigado a pagar à Elastic nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Para evitar dúvidas, essa limitação de responsabilidade se aplica independentemente da causa jurídica (por exemplo, inadimplemento, impossibilidade de execução, garantia, atraso, culpa na celebração do Contrato, violação de obrigação acessória, rescisão ou ato ilícito). As partes concordam que essa limitação é justa, considerando os potenciais danos que você possa sofrer e os possíveis danos que possam ocorrer nos termos deste Contrato.
        2. (2) A responsabilidade por danos indiretos (por exemplo, perda de uso, perda de lucros) é excluída.
    4. 4.4 A Seção 12(b) do Contrato é excluída em sua totalidade.
  5. 5 Japão
    1. 5.1 A Seção 9(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a) ACIMA, OS SERVIÇOS DE SUPORTE E O SERVIÇO DE NUVEM APLICÁVEL SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A ELASTIC NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, A QUALQUER SERVIÇO DE NUVEM OU A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ELASTIC ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU AO(S) SERVIÇO(S) DE NUVEM. VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU DO SERVIÇO NA NUVEM APLICÁVEL.
    2. 5.2 A Seção 10(a) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA VOCÊ OU A ELASTIC, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS À, EXECUÇÃO OU FALHA NA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, SEJA ALEGADO COMO VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU ATO ILÍCITO, INCLUINDO CASOS DE NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE UMA DAS PARTES TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
  6. 6 Reino Unido
    1. 6.1 A primeira frase da Seção 4(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: Se você não pagar os valores devidos na data de vencimento, a Elastic poderá cobrar juros sobre o saldo não pago à taxa de quatro por cento (4%) acima da taxa básica de empréstimo do Bank of England vigente de tempos em tempos.
    2. 6.2 A Seção 9(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a) ACIMA, OS SERVIÇOS DE SUPORTE E O SERVIÇO DE NUVEM APLICÁVEL SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A ELASTIC NÃO CONCEDE GARANTIAS ADICIONAIS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, A QUALQUER SERVIÇO DE NUVEM OU A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ELASTIC ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, AO(S) SERVIÇO(S) DE NUVEM E A QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM RELAÇÃO AO SEU USO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE OU DO SERVIÇO EM NUVEM APLICÁVEL.
    3. 6.3 É adicionada uma nova Seção 10(d) ao Contrato, com a seguinte redação: NADA NESTE CONTRATO OPERARÁ OU TERÁ EFEITO DE FORMA A LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, POR FRAUDE, INCLUINDO DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
    4. 6.4 A Seção 12(b) do Contrato é excluída em sua totalidade.
  7. 7 Governo Federal dos Estados Unidos
    1. 7.1 As seguintes frases são adicionadas ao final do primeiro parágrafo do preâmbulo do Contrato: O termo “você” nestes Termos se refere exclusivamente à própria agência e não se aplica nem vincula (i) os indivíduos que utilizam o serviço de nuvem em nome da agência, nem (ii) quaisquer indivíduos empregados por, ou de outra forma associados à, agência. A Elastic recorrerá exclusivamente à agência para fazer valer qualquer violação ou descumprimento dos Termos por tais indivíduos, sujeito à legislação federal.
    2. 7.2 É adicionada uma nova Seção 6(h) ao Contrato, com a seguinte redação: A Elastic exercerá, de boa-fé, a devida diligência, utilizando práticas comerciais geralmente aceitas no setor de tecnologia da informação e segurança cibernética, com o objetivo de operar e manter seus sistemas de forma segura, bem como empregar controles administrativos, operacionais e técnicos visando aprimorar a segurança dos sistemas e dados.
    3. 7.3 A Seção 8 não se aplicará se: você for (i) uma agência governamental estadual nos Estados Unidos, (ii) uma agência governamental local nos Estados Unidos, (iii) uma agência ou órgão do governo dos Estados Unidos, ou (iv) uma instituição pública de ensino ou de saúde nos Estados Unidos, mas apenas na medida em que a legislação aplicável proíba que você indenize a Elastic e/ou concorde antecipadamente em pagar os danos descritos nesta Seção.
    4. 7.4 As seguintes frases são adicionadas ao final da Seção 7(a) do Contrato: Você deverá usar o serviço de nuvem exclusivamente em prol da finalidade pública da agência. Você é responsável por garantir que o uso da Elastic esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de gestão de registros, durante todo o período de uso e após o encerramento do uso do serviço de nuvem.
    5. 7.5 É adicionada uma nova Seção 10(d) ao Contrato, com a seguinte redação: As partes concordam que nada nesta Seção 10 ou em qualquer outra parte deste Contrato concede à Elastic qualquer isenção, liberação ou limitação de responsabilidade relacionada a violações passadas, presentes ou futuras da legislação federal.
    6. 7.6 A Seção 11(b) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: A rescisão por parte de você será regida pelas cláusulas 52.212-4(l) e (m) do Federal Acquisition Regulation ("FAR") e pelo Contract Disputes Act, 41 U.S.C. §§ 601-613.
    7. 7.7 A seguinte frase é adicionada à Seção 12(a) do Contrato: Na medida em que for relevante e aplicável, qualquer cessão estará sujeita ao FAR 42.12 – Novation and Change-of-Name Agreements e à cláusula FAR 52.232-23 – Assignment of Claims (JAN 1986).
    8. 7.8 A Seção 12(c) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: A Elastic concorda que o seu nome, selos, marcas registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais (“Marcas da Agência”), bem como o fato de que você utiliza o serviço de nuvem, não deverão ser usados pela Elastic de forma que declare ou implique (no julgamento de uma pessoa razoável) que os produtos ou serviços da Elastic são endossados, patrocinados ou recomendados por você ou por qualquer outro órgão do governo federal, ou que sejam considerados por você ou pelo governo federal como superiores a quaisquer outros produtos ou serviços. A Elastic concorda em não publicar nenhuma das Marcas da Agência em seu site, a menos que tenha recebido autorização para fazê-lo de você ou de outra autoridade governamental federal relevante. A Elastic poderá listar o nome da agência no site da Elastic ou em outros locais, desde que o nome não seja exibido de maneira mais proeminente do que o nome de qualquer outro terceiro.
    9. 7.9 Todas as disposições do Contrato relacionadas a indenização, honorários advocatícios, prazos de prescrição, defesa em ações judiciais, despesas de cobrança e acordos judiciais são aqui dispensadas. A responsabilidade de qualquer das partes por qualquer violação deste Contrato, conforme modificado por esta Seção 11, ou por qualquer reivindicação decorrente deste Contrato ou desta Seção 11, ou ainda por qualquer reclamação, demanda, ação ou processo decorrente do Contrato ou desta Seção 11, será determinada de acordo com o Federal Tort Claims Act ou outra autoridade federal aplicável. As disposições do Federal Statute of Limitations serão aplicáveis a qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo decorrente deste Contrato ou desta Seção 11.
  8. 8 Países Baixos e qualquer país não listado especificamente na tabela da Seção 12(h) do Acordo

    A Seção 10(a) do Contrato é excluída em sua totalidade e substituída pelo seguinte: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA VOCÊ OU A ELASTIC, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS À, EXECUÇÃO OU FALHA NA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, SEJA ALEGADO COMO VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU ATO ILÍCITO, MESMO QUE UMA DAS PARTES TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EXCETO NOS CASOS DE DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA GRAVE (BEWUSTE ROEKELOOSHEID) OU MÁ CONDUTA DOLOSA (OPZET) DE VOCÊ OU DA ELASTIC.

Todas as versões anteriores dos Termos de Serviço Mensais do Elastic Cloud podem ser encontradas abaixo.

Termos anteriores vigentes de 20 de novembro de 2023 a 30 de junho de 2024.

Termos anteriores vigentes de 1º de julho de 2023 a 19 de novembro de 2023.

Termos anteriores em vigor de 1º de setembro de 2022 a 30 de junho de 2023.

Termos anteriores vigentes de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de agosto de 2022.

Termos anteriores vigentes de 4 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022.

Termos anteriores vigentes de 1º de novembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022.

Os termos anteriores vigentes de 1º de setembro de 2021 a 31 de outubro de 2021.

Termos anteriores executados de 30 de junho de 2021 a 31 de agosto de 2021.

Termos anteriores executados de 6 de outubro de 2020 a 29 de junho de 2021.

Termos anteriores executados de 12 de março de 2020 a 5 de outubro de 2020.

Termos anteriores executados de 5 de dezembro de 2019 a 11 de março de 2020.